Isto é muito engraçado, sem graça nenhuma. Uns beatos papa-missas tentam anular uma das atitudes mais civilizadas propostas em democracia, e aprovada no parlamento. Com o Presidente ao leme. E depois falam em luxos ideológicos, quando se fala em direitos públicos. São imortais. Vão viver para além da morte, num paraíso, mas ainda assim só pensam em mandar na vida dos outros, dos que querem viver a sua própria vida e decidir sobre ela. Beatos falsos, é o que são.
Este texto do Daniel Oliveira esclarece: Eutanásia: um veto de gaveta inconstitucional e antidemocrático
Nenhuma lei deve ter sido aprovada cinco vezes, como a da eutanásia. Poucas passaram duas vezes pelo TC e tiveram dois vetos do PR. O governo anterior tinha 90 dias para a regulamentar e arrastou. Mas o que se passa não é incúria, é violação consciente e determinada da Constituição. A recusa apresenta dois argumentos: há dois pedidos de verificação da constitucionalidade e a AD pretende ser coerente com os seus compromissos eleitorais. Quanto ao primeiro, os dois pedidos são de verificação sucessiva e não podem travar o processo legislativo – isso permitiria bloquear eternamente uma lei aprovada. Quanto ao segundo, então façam o que propõe o manifesto da direita ultraconservadora e voltem à AR para revogar a lei, assumindo os custos políticos. Inaceitável, é o veto de gaveta. Não regulamentar uma lei aprovada não é prerrogativa de um governo, é violação da Constituição. A exigência é simples: respeitem o processo democrático e a AR, cumpram a Constituição que juraram defender.
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